Prefeitura devolve dinheiro de concurso

Prefeitura devolve dinheiro de concurso

A Prefeitura de Caldas Novas devolverá o dinheiro de inscrições do concurso público número 001/2012, realizado pela administração anterior por meio da empresa Ebracon Concursos, que foi suspenso a pedido da Justiça.


Escrito por: E+  
O secretário de Finanças realiza o pagamento dos pedidos de restituição

       A Prefeitura de Caldas Novas devolverá o dinheiro de inscrições do concurso público número 001/2012, realizado pela administração anterior por meio da empresa Ebracon Concursos, que foi suspenso a pedido da Justiça. O executivo municipal devolverá o dinheiro dos candidatos que pagaram a inscrição. A Procuradoria Geral do município de Caldas Novas encaminhou expediente à Ebracon Concursos, solicitando a publicação do decreto de anulação do concurso no site da empresa. O decreto número 975/2013, de 23 de julho de 2013, assinado pelo prefeito Evandro Magal, que dispõe sobre a anulação do certame, estabelece os critérios para os candidatos receberem o valor pago pelas inscrições. Os interessados em receber o dinheiro de volta deverão encaminhar requerimento, por escrito, endereçado à Secretaria Municipal de Saúde, indicando nome, número do RG, CPF, e cargo para o qual se inscreveu, bem como o número de inscrição. O requerimento deverá ser protocolado em até no máximo seis meses da publicação do decreto de anulação. O Secretário Municipal de Finanças, Oscar Santos, afirmou que alguns candidatos já protocolaram pedidos de restituição de valores pagos em inscrições. A prefeitura iniciou os pagamentos das solicitações recebidas. Até o dia 18 de setembro, 180 candidatos já receberam o dinheiro de volta. De acordo com o gestor financeiro, a prefeitura municipal busca a resolução do problema, que foi herdado da administração municipal.A anulação do concurso público número 001/2012, também foi recomendada pelo Ministério Público, por meio da Recomendação Número 003/2013, expedida pela 5ª Promotoria de Justiça de Caldas Novas. Mais informações sobre a devolução dos valores podem ser obtidas na Secretaria Municipal de Saúde, através do telefone (64) 3453-3290.


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