No dia 12 de setembro, a prefeita de Guaraqueçaba Lilian Ramos Narloch (Pode), foi afastada do cargo após ser denunciada pela suposta prática de “infração político-administrativa”, no ano de 2015.
Segundo as denúncias realizadas por um morador de Guaraqueçaba, naquele ano, a prefeitura teria desmatado vegetação do bioma da Mata Atlântica sem que houvesse uma autorização para o corte.
Acontece que nesta quarta-feira (20), a defesa da prefeita Lilian Ramos Narloch, conseguiu na justiça que ela retorne ao cargo. O afastamento teria a duração de 90 dias.
A decisão foi da juíza Emanuela Costa Almeida Bueno, da Comarca de Antonina.
“Narra a impetrante, em síntese que a autoridade impetrada, extrapolando a competência de sua função e visando interesses pessoais e seu grupo político, recebeu de forma indevida e ilegal, denúncia desarrazoada contra a sua pessoa. Os fatos apresentados na denúncia ocorreram em meados de fevereiro de 2015 e já foram apurados judicialmente, por intermédio de ação civil pública”, disse a defesa.
Além disso, os advogados da prefeita alegam que ela não teve direito à defesa.
“A Câmara de Vereadores recebeu a denúncia e imediatamente, sem maiores formalidades, votou e aprovou o afastamento sumário do cargo, deixando de conceder o direito de defesa prévia à impetrante. A deliberação tornou-se pública apenas pelos meios de comunicação, sem ciência prévia aos demais vereadores”, destacou ainda a defesa.
Relembre o Caso
A princípio, a prefeita de Guaraqueçaba Lilian Ramos Narloch ficaria afastada do cargo por até 90 dias, após ser denunciada por infração político-administrativa pela prática de dano ambiental.
A decisão que culminou no afastamento ocorreu através de uma votação realizada por uma Comissão instaurada na Câmara de Vereadores. Nela, seis vereadores votaram favoráveis ao afastamento da prefeita e três foram contrários.
O Portal Mais Notícias teve acesso ao documento com os detalhes da denúncia feita por um morador de Guaraqueçaba em 2015, um dos trechos diz: “Em meados de fevereiro de 2015, o Município de Guaraqueçaba desmatou vegetação nativa em estágio médio de regeneração, em área de preservação permanente, situada em imóvel de sua propriedade, correspondente a 1.930 hectares, sem prévia licença florestal. Alega que a Prefeita Municipal (Lilian Ramos Narloch) e o Secretário do Meio Ambiente (Samuel dos Santos Agostinho), tinham ciência da necessidade de prévia autorização florestal e, ainda assim, realizaram o desmate, incorrendo em ato de improbidade administrativa, por violação aos princípios da legalidade e moralidade”, detalha o documento.
Procurada pelo Portal Mais Notícias quando o afastamento da prefeita foi anunciado, a vereadora e presidente da Câmara de Guaraqueçaba, Luciane Teixeira, falou sobre o assunto.
“A denúncia foi feita por um Guaraqueçabano, que é especialista em meio ambiente e foi fundamentada em decorrência de um processo de 2015, quando a prefeita Lilian era gestora, já a sentença foi confirmada em segunda instância nesse ano. A prefeita foi condenada por desmatar vegetação do bioma da Mata Atlântica sem que houvesse uma autorização para o corte”, explicou a vereadora na ocasião.
“Portanto, ela descumpriu a obrigação constitucional de forma negligente e deixou de defender a flora que é de interesse do município enquanto prefeita”, pontuou ainda Luciane.
A vereadora também comentou sobre a CPI das Contas Adiantamento, que tem gerado polêmica no município.
“Desde o início desse mandato, em 2021, ela deixa de responder os questionamentos dos vereadores mesmo com a determinação do Ministério Público. Nesse contexto, foi solicitado pela Câmara um pedido de busca e apreensão de alguns documentos na prefeitura por conta da CPI que foi instaurada no município, ela é referente às contas adiantamento e somam o valor de 700 mil reais. Já é possível adiantar dentro dessa CPI, o envio de Pix de dinheiro público das secretarias para as contas pessoais de alguns secretários municipais e até de seus familiares”, relatou a vereadora.
“Além disso, dentro das fiscalizações da Câmara está em curso também a CPI das Obras Inacabadas. Há algumas semanas, foi realizada uma denúncia de um dos empreiteiros, em que ele relatou o calote em sua empresa, que deixou de receber o pagamento por parte do município. Existem várias obras inacabadas dentro de Guaraqueçaba, inclusive obras que foram mal feitas correndo risco inclusive de desmoronamento”, disse Luciane.
Segundo a vereadora, todas essas situações culminaram no endividamento do município.
“Tem que se levar em consideração que o município de Guaraqueçaba possui um dos menores Índices de Desenvolvimento Humano do Paraná e o seu endividamento já chega a mais de 15 milhões de reais”, finalizou.
