No ano de 2016, foi firmado um termo de compromisso entre a Prefeitura de Paranaguá e a Empresa TCP, referente às “Obras de Complementação e Ampliação da área de atividades do Terminal da empresa”.
Essas obras movimentaram investimentos superiores a R$ 600 milhões, sendo uma das maiores do setor portuário do Brasil dos últimos anos, elas incluíram a ampliação do cais e da retroárea.
Com a finalização das obras, o cais da TCP passou de 879 metros para 1.099 metros de extensão e de 40,75 metros para 50 metros de largura e também iniciou a operação de novos portêineres.
Acontece que, para que essa obra fosse executada, foi firmado o termo de compromisso entre a Prefeitura de Paranaguá e a Empresa TCP, onde foram enumeradas algumas condicionantes elaboradas pelo município e que o TCP deveria cumprir, para que as obras de ampliação do terminal pudessem ser executadas.
A obra foi finalizada em 2019 e já opera a todo vapor. Em contrapartida, uma das condicionantes para sua execução, a qual, determinava que o TCP deveria construir um Centro Comunitário na Ilha dos Valadares, até agora não saiu do papel. Como explica a Presidente da Associação de Moradores da Ilha, Mirian de Miranda Mathias.
“Eu na verdade não sei mais o que fazer, nós pleiteamos, corremos atrás, fiz curso de capacitação sobre o assunto, conseguimos inserir este projeto no termo de compromisso do TCP, o que nos amarra é a prefeitura. A prefeitura não se mexe, o TCP já fez o projeto, já o protocolou na prefeitura e até agora nada. A construção da sede do Centro Comunitário é muito importante, porque estamos atendendo 600 famílias cadastradas precisando de ajuda, ainda mais em meio a esta pandemia”.
Mirian continua. “A sede da associação de moradores da Ilha dos Valadares já existe há 40 anos no local é uma área consolidada. Eles falam que é preciso esperar a regularização fundiária, tem entrave ambiental, cada dia é uma desculpa. O último ofício que protocolei na prefeitura para encaminhar para o meio ambiente, questionei sobre as multas, porque até onde eu sei, cada cláusula não cumprida neste termo de compromisso deveria gerar uma multa diária de 300 reais para a empresa e ela continua operando. Não consigo pagar um advogado para acompanhar o caso, pois não temos condições financeiras para isso”.
Segundo Mirian, a construção do centro comunitário na Ilha dos Valadares iria trazer muitos benefícios para a região, como a expansão de projetos sociais já realizados.
“Queremos a ampliação da associação para dar continuidade aos projetos que temos, como o projeto das gestantes, projeto da troca solidária. Hoje estamos atendendo 600 famílias vivendo em vulnerabilidade social e precisamos urgente desta estrutura”, finaliza Mirian.
Nossa equipe de jornalismo entrou em contato com a Prefeitura de Paranaguá para saber quem está responsável pela construção do espaço e como estaria o andamento da obra, a resposta foi a seguinte. “A Prefeitura de Paranaguá, por meio da Secretária Municipal e Meio Ambiente (Semma), informa que ainda não há um responsável definido para a execução, uma vez que ainda está em fase de projeto, a empresa ainda não terminou, portanto, a TCP ainda não buscou empresas para a execução”.
Também entramos em contato com a empresa TCP em várias ocasiões e não recebemos retorno em nenhuma delas.
