A entrega da declaração do Imposto de Renda 2023 começou na última na quarta-feira (15) e poderá ser feita até 31 de maio. Com dois meses e meio para enviar o Imposto de Renda, vale mais a pena fazer isso no começo ou no final do prazo?
Declarar o IR no começo é sempre melhor, conforme Samir Choaib, sócio-fundador do escritório Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados, responsável pelas áreas de planejamento sucessório e tributário.
Assim, sobra tempo para fazer correções ou ir atrás de documentos que faltarem. Especialmente quem tem muitos bens e rendimentos deve começar a preencher a declaração o quanto antes, para ter tempo de colocar as informações com calma no programa. Além disso, a declaração será processada mais cedo e, em caso de restituição, a liberação acontece antes.
É obrigado a declarar o IR quem recebeu um total de rendimentos tributáveis (salário, bônus na empresa etc) igual ou maior que R$ 28.559,70 em 2022, entre outros contribuintes.
Neste ano, a Receita vai pagar a restituição do IR em cinco lotes, do fim de maio ao final de setembro. O primeiro será pago já em 31 de maio. Vale lembrar que idosos e pessoas com alguma deficiência física, mental ou com doença grave têm prioridade para receber a restituição no primeiro lote. “Caso, após a entrega, seja detectado algum equívoco, a declaração poderá ser retificada, sem problema”, afirma Choaib.
É vantajoso receber a restituição antes porque você pode usar o dinheiro a seu favor. Se tiver dívidas, pode pagá-las logo e se livrar dos juros mais rapidamente. Se não for o seu caso, você pode investir o dinheiro. Quanto antes aplicar o dinheiro da restituição, mais tempo ele vai ter para render.
O dinheiro da restituição é corrigido pela taxa básica de juros, a Selic, até ser devolvido ao contribuinte. No entanto, outras aplicações podem render mais, como CDBs que paguem mais do que 100% do CDI, uma taxa muito próxima da Selic.
Vale lembrar que mesmo quem entrega a declaração no início do prazo pode receber a restituição no último lote, se a Receita fizer uma apuração mais cuidadosa. Por isso, é muito importante preencher as informações completas, com atenção.
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https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-imposto-de-renda
E se não declarar?
Em entrevista ao Portal Mais Notícias, o contador Glauber Robson Neves Silva, explicou que declarar o imposto corretamente além de trazer vantagens, ainda evita muitas restrições. Com a declaração é possível: resgatar documentos esquecidos a tempo, receber a restituição, evitar o pagamento de multa, além de organizar as finanças pessoais.
Ao contrário disso, não declarar as finanças, pode gerar prejuízo e problemas que afetam diversos setores da vida. Glauber enumerou alguns deles.
“Muitas pessoas se perguntam o que pode acontecer com a vida financeira se não declarar o Imposto de Renda. É importante ter em mente que ela pode se tornar um verdadeiro caos. Confira, a seguir, quais são as principais consequências e porque você deve levá-las a sério!”, orienta o contador.
Multa
É importante ter em mente que não existe “não declarar o Imposto de Renda”. Em algum momento, você terá que se acertar com o Fisco e, quanto mais o tempo passar, maiores serão as dores de cabeça. Ao declarar depois do prazo, haverá multa. Ela parte de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso e é calculada sobre o total do imposto devido. O valor mínimo da multa é de R$ 165,74 e o máximo pode chegar a até 20% do imposto devido. Caso a multa não seja paga até a data especificada, começam a incidir juros de mora com base na Taxa Selic.
Processo
Como se não bastasse, ao não declarar o Imposto de Renda, você também sofrerá um processo por sonegação de tributos. Consegue imaginar o peso de ter o Estado processando você por não cumprir com as suas obrigações tributárias? Se, ao final do processo, a pessoa sofrer condenação, ela pode ter até ir presa. As penas para esse tipo de delito vão de dois a cinco anos de reclusão. Portanto, todos os custos com advogados já deveriam ser suficientes para que ninguém pensasse em não declarar o Imposto de Renda.
Bloqueios
Também é fundamental imaginar o tamanho do problema decorrente do bloqueio do CPF. Se você desejar fazer uma viagem internacional, terá problemas para tirar o passaporte. Se passar em um concurso público, enfrentará entraves para a posse na vaga. Quem tem o seu CPF bloqueado por não declarar o Imposto de Renda também não consegue abrir conta em bancos e nem fazer investimentos em títulos públicos e fundos imobiliários, por exemplo.
Danos ao “perfil de crédito”
O sistema financeiro nacional atualmente funciona com a construção de perfis de crédito dos cidadãos brasileiros. No caso da Serasa, por exemplo, cada consumidor tem uma pontuação no chamado “score”, que os credores levam em conta na hora de fechar negócios. Ao sofrer o bloqueio de CPF pela Receita Federal, imediatamente, a pessoa tem o seu perfil de crédito em cheque. A reconstrução desse perfil demora bastante tempo, acarretando uma série de dificuldades na vida do cidadão. Afinal, durante esse período, ele ouvirá muitos “nãos” ao buscar serviços em instituições financeiras, podendo se deparar com problemas para pedir um empréstimo no banco ou para fazer financiamentos de carro ou de imóveis.
Perda de tempo
Também é interessante lembrar que, além de tudo que listamos até aqui, você perderá bastante tempo para regularizar a sua situação junto à Receita Federal. Ao não declarar o Imposto de Renda, você passará por muita burocracia. Nos casos mais simples, poderá regularizar via Internet; em outros, terá que comparecer a postos de atendimento específicos.
Contudo, em casos mais extremos (como ao responder a um processo por sonegação), terá que recorrer a advogados, por exemplo. A vida está muito corrida — as pessoas trabalham, estudam, querem viajar. Qualquer tempo que se desperdiça, especialmente com burocracias, é bastante desconfortável e até improdutivo. Portanto, a melhor escolha é realizar a declaração do IR, de maneira correta, e, preferencialmente, em tempo hábil. Dessa forma, você também evita a correria dos últimos dias/horas.
Calendário de Restituição:
O primeiro lote de restitução do Imposto de Renda 2023 será pago em 31 de maio; o segundo lote será pago em 30 de junho; o terceiro, em 31 de julho; o quarto, em 31 de agosto, e o último em 29 de setembro.
Com informações da Valor Investe
