As provas para o concurso público da Polícia Federal 2021, que oferecerá 1.500 vagas para os cargos de delegado de polícia federal, agente de polícia federal, escrivão de polícia federal e papiloscopista policial federal serão realizadas no próximo domingo (23) em Curitiba, mesmo com o decreto que prevê um fim de semana de lockdown na capital paranaense. A confirmação da realização das provas foi divulgada na noite desta quarta-feira (19) pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) – que organiza o concurso – e também na página da Polícia Federal, no site do governo federal.
Na nota, a banca organizadora apresenta o parecer jurídico da AGU nº 539/2021 aprovado pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, que aponta que o decreto de Curitiba é valido para processos seletivos municipais, e que não se aplica a um concurso federal.
A Prefeitura de Curitiba se manifestou contrária à aplicação das provas no próximo fim de semana, apesar da decisão judicial. Por meio de nota, a prefeitura informou que “a realização de concursos e processos seletivos está suspensa em Curitiba. Quem descumprir o decreto fica passível de fiscalização e penalização de acordo com a lei municipal”.
Nota da banca organizadora do concurso da PF 2021 na íntegra
“Diante da publicação do Decreto nº 890, de 18 de maio de 2021, expedido pela Prefeitura Municipal de Curitiba/PR, o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) e a Polícia Federal, com fundamento no Parecer nº 539/2021 – CONJUR/MJSP/CGU/AGU, chancelado pelo Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, vem à público confirmar a realização do concurso público instituído pelo Edital nº 1-DGP/PF, de 15 de janeiro de 2021, no próximo dia 23/05/2021 (domingo), em todo o território nacional, bem como ratificar todos os locais de realização de provas no Município de Curitiba/PR, conforme divulgação realizada em 18/05/2021.“
