Na manhã desta quarta-feira (6), teve início a primeira ação de demolição de construções ilícitas instaladas em áreas de manguezais de Paranaguá. As edificações a serem demolidas estão localizadas em áreas próximas a rios e não são habitadas.
A medida atende uma recomendação conjunta do Ministério Público do Paraná e do Ministério Público Federal. A intervenção foi direcionada em junho deste ano à Prefeitura de Paranaguá.
A primeira fase da operação AIFA (Ação Integrada de Fiscalização Ambiental), contou com a participação de agentes ministeriais e de equipes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), dentre outros órgãos.
Segundo o MPPR, a previsão é de que ações semelhantes aconteçam com certa frequência com a finalidade de combater o problema.
“No documento, expedido em junho deste ano, o MPPR e o MPF destacam a importância da preservação dos manguezais e ressaltam que o Complexo Estuarino de Paranaguá é uma das reservas de mangues mais importantes do país”, destaca o MPPR através do seu setor de comunicação.
Ainda segundo a recomendação do órgão, existem aproximadamente 22 fragmentos de manguezais em contato direto com a área urbana da cidade. Esse número equivale a cerca de 380 hectares que são afetados com os inúmeros crimes ambientais causados por ocupação irregular, como o dejeto de resíduos sólidos e de esgoto, a construção de aterros, edificações, ruas e asfalto, além da instalação de energia elétrica e água tratada em locais indevidos.
Além disso, foi criado um Grupo de Trabalho, formado por membros do MPPR, do MPF, do Município, do Ibama, da Polícia Federal e da PRF, entre outros órgãos, que tem como objetivo fazer um balanço dos pontos críticos e a partir daí, elaborar um planejamento para efetuar a demolição de construções que ainda não são habitadas.
Na tarde de hoje foi realizada uma coletiva de imprensa com os órgãos envolvidos na Operação.
“Fomos requisitados pelo Ministério Público Federal para atuar em uma área de interesse da União aqui no município de Paranaguá. Foi uma atividade que não gerou dano social algum, pelo contrário, buscou a conscientização da sociedade como um todo para a preservação do patrimônio público nacional. Estamos nessa luta junto com os demais órgãos, para conseguir coibir esse esse tipo de delito”, destacou a PRF.
O Ibama também esteve representado na coletiva. O órgão destacou que as ações de demolição ocorreram em edificações não habitadas.
“Essa ação que se iniciou hoje, ela é sistêmica e vai se repetir de forma aleatória. Não serão avisadas e nem premeditadas as datas, até para que não comprometa o sucesso da Operação. Fomos com mais de cinquenta pessoas no efetivo em um ponto com vários imóveis, vale lembrar que esses pontos não são lugares habitados, então não existe o impacto social. Estamos fazendo também um trabalho de conscientização da comunidade para que esse trabalho seja bem visto, porque o mangue precisa ser preservado, é uma necessidade, é uma área de proteção ambiental permanente”, relatou José Filho, representante do Ibama.
O Delegado da Polícia Federal de Paranaguá Jean Pierre Leite destacou a importância da ação.
“Sem dúvida para nós é um momento histórico, participarmos de uma ação integrada capitaneada pelo Ministério Público Federal, pelo Ministério Público Estadual, pelo IBAMA e Prefeitura. São áreas da União, áreas de preservação, então é atribuição da Polícia Federal atuar nesse locais”, disse o Delegado.
Fotos: Comunicação Social da Polícia Federal
