Acaba às 23h59 de terça-feira (31), o prazo para que os contribuintes declararem o Imposto de Renda em 2022. A não realização do processo, pode implicar em multas e muita dor de cabeça.
Segundo a Receita Federal até às 11 horas desta segunda-feira (30), foram efetuadas 28.512.666 declarações de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF). O dado evidencia que mais de cinco milhões de brasileiros ainda não realizaram a declaração de seus rendimentos.
O prazo para entrega concedido pela Receita Federal é o último dia útil do mês de abril, mas devido aos impactos gerados pela pandemia de Covid-19, esse prazo foi ampliado para 31 de maio. Para obter informações sobre a declaração do Imposto de Renda 2022, basta acessar o endereço eletrônico; Meu Imposto de Renda — Português (Brasil) (www.gov.br).
Em entrevista recente concedida ao Portal E+Notícias, o contador Glauber Robson Neves Silva, explicou que declarar o imposto corretamente além de trazer vantagens, ainda evita muitas restrições. Com a declaração é possível: resgatar documentos esquecidos a tempo, receber a restituição, evitar o pagamento de multa, além de organizar as finanças pessoais.
Ao contrário disso, não declarar as finanças, pode gerar prejuízo e problemas que afetam diversos setores da vida. Glauber enumerou alguns deles. “Muitas pessoas se perguntam o que pode acontecer com a vida financeira se não declarar o Imposto de Renda. É importante ter em mente que ela pode se tornar um verdadeiro caos. Confira, a seguir, quais são as principais consequências e porque você deve levá-las a sério!”, orienta o contador.
Multa
É importante ter em mente que não existe “não declarar o Imposto de Renda”. Em algum momento, você terá que se acertar com o Fisco e, quanto mais o tempo passar, maiores serão as dores de cabeça. Ao declarar depois do prazo, haverá multa. Ela parte de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso e é calculada sobre o total do imposto devido. O valor mínimo da multa é de R$ 165,74 e o máximo pode chegar a até 20% do imposto devido. Caso a multa não seja paga até a data especificada, começam a incidir juros de mora com base na Taxa Selic.
Processo
Como se não bastasse, ao não declarar o Imposto de Renda, você também sofrerá um processo por sonegação de tributos. Consegue imaginar o peso de ter o Estado processando você por não cumprir com as suas obrigações tributárias? Se, ao final do processo, a pessoa sofrer condenação, ela pode ter até ir presa. As penas para esse tipo de delito vão de dois a cinco anos de reclusão. Portanto, todos os custos com advogados já deveriam ser suficientes para que ninguém pensasse em não declarar o Imposto de Renda.
Bloqueios
Também é fundamental imaginar o tamanho do problema decorrente do bloqueio do CPF. Se você desejar fazer uma viagem internacional, terá problemas para tirar o passaporte. Se passar em um concurso público, enfrentará entraves para a posse na vaga. Quem tem o seu CPF bloqueado por não declarar o Imposto de Renda também não consegue abrir conta em bancos e nem fazer investimentos em títulos públicos e fundos imobiliários, por exemplo.
Danos ao “perfil de crédito”
O sistema financeiro nacional atualmente funciona com a construção de perfis de crédito dos cidadãos brasileiros. No caso da Serasa, por exemplo, cada consumidor tem uma pontuação no chamado “score”, que os credores levam em conta na hora de fechar negócios. Ao sofrer o bloqueio de CPF pela Receita Federal, imediatamente, a pessoa tem o seu perfil de crédito em cheque. A reconstrução desse perfil demora bastante tempo, acarretando uma série de dificuldades na vida do cidadão. Afinal, durante esse período, ele ouvirá muitos “nãos” ao buscar serviços em instituições financeiras, podendo se deparar com problemas para pedir um empréstimo no banco ou para fazer financiamentos de carro ou de imóveis.
Perda de tempo
Também é interessante lembrar que, além de tudo que listamos até aqui, você perderá bastante tempo para regularizar a sua situação junto à Receita Federal. Ao não declarar o Imposto de Renda, você passará por muita burocracia. Nos casos mais simples, poderá regularizar via Internet; em outros, terá que comparecer a postos de atendimento específicos.
Contudo, em casos mais extremos (como ao responder a um processo por sonegação), terá que recorrer a advogados, por exemplo. A vida está muito corrida — as pessoas trabalham, estudam, querem viajar. Qualquer tempo que se desperdiça, especialmente com burocracias, é bastante desconfortável e até improdutivo. Portanto, a melhor escolha é realizar a declaração do IR, de maneira correta, e, preferencialmente, em tempo hábil. Dessa forma, você também evita a correria dos últimos dias/horas.