Começam a valer nesta segunda-feira (02), as novas regras com relação aos limites de valor para transações feitas via Pix. O anúncio das mudanças foi feito pelo Banco Central (BC), em dezembro do ano passado.
De acordo com a instituição, a principal alteração é com relação ao limite de valor por transação por período de tempo. Por exemplo, se o cliente tem um limite diário de R$ 3 mil, pode usar o valor inteiro em uma transação. Antes, ele tinha que fracionar esse limite durante o dia.
Vale lembrar que o limite pode ser reduzido assim que o cliente solicitar. Em caso de aumento, o banco deve autorizar em um prazo entre 24h e 48h. Em relação a contas de pessoas jurídicas, cabe a cada banco definir os limites de transações.
Segundo o Banco Central, as mudanças visam simplificar regras de implementação e aprimorar a experiência dos usuários, ao mesmo tempo em que mantêm o atual nível de segurança do sistema de pagamento.
Confira as mudanças no Pix em 2023:
Transferir todo limite diário
-Será possível transferir todo o limite diário em um único envio.
-Se uma pessoa tinha um limite diário total de R$ 3.000, mas um limite de R$ 1.000 por transação, precisava fazer três transferências. A partir desta segunda, poderá fazer uma única transferência de R$ 3.000.
Pix saque e troco têm limite maiores
-Limite do Pix Saque e Troco: passou de R$ 500 para R$ 3.000 no período diurno, e de R$ 100 para R$ 1.000 durante a noite.
Horário noturno
-O horário do limite noturno poderá ser flexível e definido pelo cliente, se o banco oferecer essa opção. Hoje é das 20h às 6h, mas poderá começar às 22h, se o cliente quiser.
-O banco não é obrigado a oferecer essa opção, e fica liberado pelo BC para decidir isso ou não.
-Segundo nota da assessoria do BC, essa mudança pode ser aplicada até 3 de julho de 2023.
-O limite noturno é menor que o do dia e foi estabelecido para evitar ação de criminosos, como roubos e sequestros relâmpagos.
Mudança de limite não muda
-Uma regra que continua a mesma é a mudança de limite no valor. Se o consumidor quiser reduzir seus limites de Pix, a solicitação tem que ser atendida imediatamente.
-Caso deseje aumentar em algum momento, o banco tem um prazo de 24 horas a 48 horas para avaliar o pedido e aceitá-lo ou não.
Compras
Os limites das operações Pix com finalidade de compra passarão a ser iguais aos da Transferência Eletrônica Disponível (TED). Antes, eram atrelados aos limites dos cartões de débito.
Aposentadorias e pensões
O Tesouro Nacional poderá pagar aposentadorias, pensões e salários ao funcionalismo por meio de conta-salário associada ao Pix. Até agora, o PagTesouro, sistema da Secretaria do Tesouro Nacional que permite pagamentos pelo Pix, estava disponível apenas para receber taxas e multas, substituindo a Guia de Recolhimento à União (GRU).
Correspondentes bancários
O BC facilitará o recebimento de recursos por correspondentes bancários por meio do Pix. Cada correspondente bancário poderá ter uma conta em seu nome para movimentação de valores relativos à prestação de serviços, desde que usada apenas para receber recursos.
