O Estado do Paraná multou em R$ 66 milhões as concessionárias Ecocataratas e Ecovia. A acusação é que elas teriam cometido atos de corrupção contra o Estado.
A decisão é o resultado do processo administrativo de responsabilização (PAR), retomado pela Controladoria-Geral do Estado (CGE) após o acordo de leniência não ter sido cumprido pelas empresas.
Este é apenas um dos processos a que as empresas estão sujeitas e leva em consideração apenas os atos ilícitos enumerados na Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013), em que se baseou o processo administrativo.
“Os paranaenses foram penalizados durante os 20 anos de contrato, esperando as melhorias nas rodovias, que trariam mais fluidez e segurança ao trânsito em nosso Estado. Essas melhorias não foram feitas, em parte, para atender interesses particulares, expostos pelo nosso enfrentamento à corrupção”, destacou Raul Siqueira, controlador-geral do Estado em entrevista para a Agência Estadual de Notícias.
Segundo a resolução 45/2021 da CGE, publicada na última terça-feira (10) no Diário Oficial do Paraná, a Ecocataratas deverá pagar R$ 38,6 milhões, já a Ecovia, R$ 27,5 milhões. Outra questão que vale ser ressaltada é que tanto as concessionárias como a empresa Ecorodovias, que administra as duas, estão impossibilitadas de contratar ou licitar com o Governo do Estado por dois anos.
O dinheiro obtido com o pagamento das multas será depositado no Fundo de Combate à Corrupção (Funcor), instituído em 2019. As empresas poderão recorrer da decisão.
Com informações da AEN
