O Deputado Estadual Fernando Francischini (PSL), teve seu mandato cassado por 6 votos a 1 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na última quinta-feira (28).
O motivo foi uma transmissão ao vivo realizada por ele no Facebook, no ano de 2018. Na ocasião, ele afirmou a existência de adulterações nas urnas eletrônicas durante as eleições presidenciais, tudo isso sem provas, propagando as chamadas Fake News, ou notícias falsas.
As principais motivações da cassação do mandato foram: abuso de poder político e também uso indevido dos meios de comunicação.
“E aqui eu não tenho papa na língua, porque tenho uma m… que chama imunidade parlamentar para falar. Vota 1 e aparece o nome do Haddad. Se for um fake, depois eu volto e me retrato, mas não vou deixar de falar”, disse Francischini que naquela época era Deputado Federal. A fala se refere ao dia das eleições em 2018, na ocasião duas urnas tiveram que ser alteradas no Paraná, devido a problemas técnicos, o deputado afirmou então, que elas teriam sido manipuladas para desviar votos a favor do então candidato à Presidência pelo PT, Fernando Haddad.
A fala de Fernando Francischini teve grande repercussão, poucos dias depois, tinha recebido 105 mil comentários, com 400 mil compartilhamentos e 6 milhões de visualizações. Por este motivo, os ministros do TSE decidiram que, além do uso indevido das redes para espalhar “Fake News” contra o sistema eletrônico de votação, houve abuso de poder porque ele invocou a imunidade parlamentar.
“Penso não haver margem para dúvida de que constitui ato abusivo, a atrair as sanções eleitorais cabíveis, a promoção de ataques infundados ao sistema eletrônico de votação e à própria democracia, incutindo-se no eleitorado a falsa ideia de fraude e em contexto no qual determinado candidato sobrevenha como beneficiário dessa prática”, argumentou Salomão durante sua votação no último dia 19.
“Parte da estratégia mundial de ataque à democracia é procurar minar a credibilidade do processo eleitoral e das autoridades que conduzem o processo eleitoral. Ao se acusar inversamente a ocorrência de fraude e se acusar a Justiça Eleitoral de estar mancomunada com a fraude é um precedente muito grave que pode comprometer todo o processo eleitoral”, disse por sua vez, Luís Roberto Barroso durante o voto.
Por meio de nota, o deputado Francischini comentou a decisão. “Lamento demais esta decisão que afeta mandatos conquistados legitimamente. Um dia triste, mas histórico na luta pelas liberdades individuais. Nós vamos recorrer e reverter essa decisão lá no STF, preservando a vontade de meio milhão de eleitores paranaenses”.
