Foram iniciadas uma série de fiscalizações para identificar imóveis construídos de forma irregular, em áreas de preservação ambiental nas Ilhas do Litoral do Paraná.
A ação acontece através do Núcleo Regional do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema), unidade do Ministério Público do Paraná (MPPR), em parceria com o Ministério Público Federal (MPF).
As fiscalizações ainda possuem o intuito de garantir o cumprimento de condicionantes de licenciamentos ambientais, que são condições e restrições impostas a empreendimentos imobiliários que visam à redução de possíveis impactos ambientais.
Início dos Trabalhos
As ações começaram a partir da região norte da Ilha das Peças, no dia 22 de agosto. Na ocasião, foram identificadas pelo menos três construções que se enquadram como irregulares, ou porque estão instaladas em Área de Preservação Permanente (APP), com invasão e desmatamento de restinga, ou porque não respeitam a distância mínima necessária de rio e córrego, assim como determina a legislação ambiental (Lei nº 12.651/2012).
Responsáveis Autuados
Os responsáveis pelos imóveis irregulares, identificados a partir das vistorias, serão autuados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
A partir daí, os Ministérios Públicos Estadual e Federal darão prosseguimento às investigações, as quais podem ocasionar no ajuizamento de ações, tanto na esfera cível quanto na criminal.
Foto: RPC
