Encerram nesta terça-feira (09), as inscrições para membros do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Paranaguá. Os candidatos interessados devem procurar a sede do CMDCA nas proximidades do Terminal Urbano das 08 até às 17 horas.
Para concorrer a uma vaga é preciso cumprir alguns pré-requisitos, entre eles: ter idade superior a 21 anos; morar há dois anos em Paranaguá; ter concluído ensino médio; experiência comprovada de, pelo menos, dois anos em atividades de atendimento e defesa na área de criança e adolescente; não possuir vínculo com partidos políticos; não possuir pendências eleitorais; não ter sido condenado pela prática de crime doloso; ter concluído um curso de Capacitação do Estatuto da Criança e Adolescente na modalidade presencial de, no mínimo, 40 horas.
A missão do conselheiro é garantir que as crianças e adolescentes tenham todos os seus direitos respeitados. Esses profissionais são considerados essenciais na proteção da infância e adolescência no Brasil. O salário base para ocupar os cargos em Paranaguá é de R$ 1,8 mil.
Documentos Necessários:
Para se inscrever, é necessário apresentar o formulário de inscrição; comprovante de depósito da taxa de inscrição (R$ 50); comprovante de residência; xerox de um documento de identificação com foto, do CPF e do Título de Eleitor; comprovante de conclusão do Ensino Médio; certificado do Curso de Capacitação do Estatuto da Criança e Adolescente; certidão negativa de antecedentes criminais; comprovante de, pelo menos, dois anos de experiência na área e declaração de idoneidade moral.
Cronograma Completo:
Até 09/05/2033 – Prazo de inscrição para participar da seleção para o cargo de conselheiro tutelar.
Até 12/05/2023 – Análise de pedidos de registro de candidatura.
15/05/2023 – Publicação dos nomes dos candidatos previamente inscritos.
16/05/2023 à 22/05/2023 – Prazo para impugnação das inscrições.
23/05/2023 – Notificação dos candidatos impugnados quanto ao prazo para defesa.
24/05/2023 à 31/05/2023 – Apresentação de defesa pelo candidato impugnado.
09/06/2023 – Análise e decisão dos pedidos de impugnação.
12/06/2023 à 16/06/2023 – Interposição de recurso contra decisões da comissão especial
eleitoral, devendo ser dirigido à plenária do CMDCA.
19/06/2023 à 20/06/2023 – Análise e decisão dos recursos pelo CMDCA.
21/06/2023 – Publicação da lista dos candidatos habilitados para realizar a prova de
conhecimentos específicos.
21/06/2023 – Divulgação do local de prova e ensalamento.
25/06/2023 – Prova de aferição de conhecimentos, à ser realizada às 13h30min, com o
fechamento do portão às 13h00min, tendo duração máxima de 4 (quatro) horas e 30 (trinta) minutos, encerrando às 18h00min.
30/06/2023 – Divulgação do resultado da prova de conhecimento.
03/07/2023 à 05/07/2023 – Prazo para recurso do resultado da prova de conhecimento.
06/07/2023 – Publicação dos candidatos habilitados, após julgamento dos recursos.
10/07/2023 – Publicação de Resolução pelo CMDCA disciplinando o procedimento e os
prazos para processamento e julgamento das denúncias de prática de condutas vedadas durante o processo de escolha.
10/07/2023 – Publicação do Edital de Convocação para o pleito Eleitoral para escolha dos Conselheiros Tutelares do Município de Paranaguá/PR.
11/07/2023 – Reunião com candidatos habilitados.
12/07/2023 à 14/07/2023 – Apresentação do laudo médico e do exame psicológico.
01/10/2023 – Votação.
01/10/2023 – Imediatamente após apuração, divulgação do resultado de escolha.
02/10/2023 à 04/10/2023 – Prazo para impugnação da apuração dos votos.
09/10/2023 – Publicação de Resolução pelo CMDCA disciplinando o resultado final do processo de escolha dos conselheiros tutelares do Município de Paranaguá/PR.
10/01/2024 – Posse dos Conselheiros Tutelares do Município de Paranaguá/PR.
Confira mais Informações no edital 👇🏻https://www.paranagua.pr.gov.br/filebank/arquivo_33.pdf
