Nos últimos dias, Guaraqueçaba tem enfrentado uma polêmica envolvendo dinheiro público. Na segunda-feira, dia 28 de agosto, a prefeitura foi alvo de um mandado de busca e apreensão.
Na ocasião, um Oficial de Justiça, juntamente com a Presidente da Câmara, a vereadora Luciane Teixeira (PSD) e o vereador Marquinhos Dias (MDB), estiveram no prédio do poder executivo atrás de documentos referentes à prestações de contas de recursos que foram utilizados pelos secretários municipais nos anos de 2021 e 2022.
Somados, os recursos chegam a quase 700 mil reais. Segundo a Presidente da Câmara, esses documentos consistem em notas fiscais e extratos bancários que não estavam acessíveis no Portal da Transparência da prefeitura.
Ainda de acordo com os vereadores, já havia sido solicitado ao município há quase dois anos, a apresentação da documentação, o que não foi acatado. O fato teria ligado o alerta para o possível mau uso e desvio do dinheiro público.
“Algumas informações encontrávamos no Portal da Transparência, outras não e precisávamos dos documentos que mostrassem como foram gastos os recursos do município, enviamos o pedido de informações para a prefeitura, mas não obtivemos retorno. Foi então que vimos a necessidade de abrir a CPI para conseguir a documentação e entender porque ela não era repassada aos vereadores, afinal estamos ali para fiscalizar, legislar”, diz o vereador Marquinhos Dias.
Segundo ele, mesmo com a CPI, a prefeitura se negava a apresentar a documentação solicitada.
“Mas mesmo com a CPI a documentação não era enviada e tivemos que solicitar judicialmente. Agora esses papéis estão sendo analisados, ainda é muito cedo para dizer quais são as providências que a Câmara vai tomar, mas a CPI prossegue e já adiantamos que existem muitas irregularidades”, destaca.
CPI das Contas Adiantamento
No início desse ano, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi criada na Câmara de Vereadores de Guaraqueçaba para investigar um recurso emergencial, o conta adiantamento, que é disponibilizado pela prefeitura, através de um depósito bancário, em nome dos secretários municipais e do gabinete.
Segundo os vereadores, as despesas provenientes desses recursos não são disponibilizadas no Portal da Transparência da prefeitura.
As informações a respeito dessas transações teriam sido solicitadas há quase dois anos, o objetivo era que a prefeitura informasse e apresentasse as prestações de contas, mas não houve resposta.
“Foi um requerimento feito por três vereadores por não obterem respostas de questionamentos feitos ao executivo. O objetivo é obter as prestações de contas das despesas que foram realizadas através deste recurso emergencial, que é disponibilizado por meio de um depósito bancário em nome dos secretários municipais e do gabinete. As despesas desses recursos não são disponibilizadas na transparência”, pontua a vereadora Luciane Teixeira.
Ela reforça que a ideia surgiu no próprio plenário. “Essa decisão foi do plenário e pretende averiguar as prestações de contas desse recurso, uma vez que, chamou a atenção de alguns vereadores o alto valor que foi repassado para os secretários municipais”.
“Através da CPI, espera-se fiscalizar os recursos públicos e verificar sua aplicação de forma adequada e legal. Entender como estão sendo geridos esses recursos e se isso ocorre de forma eficiente e legal, pois um município carente de várias demandas, deve ter no mínimo um planejamento e uma prestação de contas”, comenta Luciane.
A vereadora continua. “São recursos secretos por não estarem disponíveis na transparência. Então não há como averiguar os extratos e os comprovantes dessas despesas. Só entre 2021 e 2022 mais de meio milhão de reais foram gastos de forma emergencial, através desta modalidade de conta adiantamento. Agora, a Câmara quer saber onde e de que forma foi gasto esse dinheiro”, finaliza a Presidente da Câmara.
