Justiça recusa pedido do Ministério Público para suspender obras de alargamento da orla de Matinhos

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As obras para alargamento da orla de Matinhos vão continuar no que depender da Justiça Federal. Foi indeferido o pedido do Ministério Público do Paraná e do Ministério Público Federal para suspender as obras e o contrato firmado para engordamento da praia e a revitalização da orla de Matinhos.

A decisão é do juiz federal Flávio Antonio da Cruz, da 11ª Vara Federal de Curitiba. De acordo com o o magistrado responsável pelo caso, “não há como descartar que a eventual suspensão das obras, neste momento, não ensejaria maiores danos ambientais do que aqueles que se quer evitar. Há risco de dano inverso, por conta do exposto”.

O documento contém mais de 700 páginas e nele, o Magistrado ainda solicita que o Consórcio Sambaqui, o IAT e o Estado do Paraná emitam um relatório detalhado a respeito da atual situação das obras, fases respectivas e cronograma a respeito do seu avanço, com destaque para as medidas adotadas para a tutela da natureza. Também deverão detalhar o valor da inversão financeira já promovida.

Além disso, o juízo da 11ª Vara Federal de Curitiba exigiu que o Ibama fique responsável pela condução do referido processo administrativo, com o intuito de evitar a situação de autolicenciamento. O prazo estipulado é de 20 dias, podendo ocasionar multa de R$ 20 mil para cada dia de atraso no cumprimento da determinação.

As obras foram iniciadas em março de 2022 através das instalações de tubulações na orla e dragagem. Já de acordo com o pedido, a engorda da praia de Matinhos não tem licença regular e a dragagem não foi ao menos, autorizada.

Foto: Ric Mais

 

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