Lei que obriga o uso de máscara no Paraná poderá ser revogada. Proposta é do Governo Estadual

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Na última quarta-feira (09), o Governo do estado enviou um projeto de lei para a Assembleia Legislativa que visa deixar como prerrogativa exclusiva do Poder Executivo os critérios sobre a utilização do uso de máscara facial durante a pandemia. Além disso, o texto ainda revoga a lei que torna obrigatório o uso de máscara no Estado do Paraná (Lei n° 20.189, de 28 de abril de 2020).

Isso quer dizer, que com a mudança, questões relacionadas ao controle epidemiológico passam a ser de responsabilidade da Secretaria de Estado da Saúde. A ideia inicial é permitir a circulação de pessoas sem máscara por espaços ao ar livre.

A proposta vai ser encaminhada internamente para os deputados estaduais para então, ser sancionada.

“Há algum tempo que a Secretaria da Saúde trabalha em cima desse assunto. Tínhamos a preocupação de que houvesse um aumento muito grande de casos no pós-carnaval, mas isso não aconteceu, o que nos permite começar a se libertar da máscara”, explica o governador do Paraná Ratinho Junior.

A proposta tem o aval do comitê científico da Secretaria de Estado da Saúde e leva em consideração os bons índices com relação a redução de casos e de mortes em decorrência da Covid-19 e suas variantes. Outro fato relevante é o avanço da vacinação em todo Estado, mais de 75% da população está com a cobertura vacinal completa.

Segundo a Secretaria de Estado da Saúde (SESA), a média móvel de casos reduziu 62% em relação há duas semanas e a média de mortes caiu 47% durante o mesmo período.

“A máscara foi uma peça muito importante durante todo o combate à doença, mas com um alto índice da população vacinada, a eficiência dos imunizantes e a conscientização das pessoas, podemos avançar, seguindo o que já ocorre em outros países como França, Estados Unidos e Israel. Estamos debruçados diariamente nos cenários para acompanhar a evolução da pandemia e entendemos que nesse momento a Secretaria de Estado da Saúde deve ter a prerrogativa para instituir as medidas mais adequadas”, pontua  ainda o governador Ratinho Junior.

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