Uma situação absurda de abandono de incapaz foi atendida pela Polícia Militar na quarta-feira da semana passada, dia 27, no Bairro Piçarras, em Guaratuba.
De acordo com que foi relatado no Boletim de Ocorrência, às 15 horas, a PM foi acionada pelo Conselho Tutelar do município para se dirigir até um endereço situado na Av. Mandaguari, onde, conforme denúncias, duas crianças, de 11 e 13 anos de idade, estavam sozinhas em casa, porque a mãe havia viajado para o nordeste, a fim de curtir duas semanas de férias.
No local, os militares estaduais e o conselheiro tutelar constataram o fato. Os menores de idade estavam sozinhos há quase 14 dias. Indagadas, as crianças relataram que a idéia inicial era viajar com a mãe, contudo, por conta de problemas na documentação da hora do embarque, os pequenos tiveram que ficar em casa e a responsável viajou com os dois filhos mais novos, de 2 e 8 anos de idade.
Em contato com a mãe, ela confirmou a versão dos filhos e disse que retornaria da viagem no dia 02 de agosto, terça-feira. Ela estava passeando em Porto de Galinhas, Pernambuco, conforme as suas publicações nas redes sociais.
O caso foi registrado como abandono de incapaz, crime previsto no Código Penal Brasileiro, em seu capítulo dos Crimes de Periclitação da Vida e da Saúde (colocar a vida ou a saúde de outra pessoa em perigo), especificamente no artigo 133: “Abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e por qualquer motivo incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono.”.
O cometimento desde ato ilícito pode resultar em pena de 6 meses a 3 anos de detenção. Se do abandono acabar em lesão corporal de natureza grave, a pena é aumentada com a reclusão de 1 a 5 anos, e se resultar em morte, de 4 a 12 anos.
