Na segunda-feira (24), a Câmara Municipal de Paranaguá discutiu o Requerimento 156, protocolado pelo vereador Luiz de Sá Maranhão Neto, o Luizinho Maranhão (PSB), no dia 17, e endereçado a diversas autoridades municipais, estaduais e federais. O requerimento pede que os políticos tomem “providências cabíveis” para que o valor de mais de R$ 3.750 bilhões, recolhido sobre os produtos importados por meio dos portos do Paraná, a título de tributação, seja investido no município.
O vereador Luizinho Maranhão é, também, o presidente da Comissão de Assuntos Portuários da Câmara, e trouxe à tona dados referentes à taxa de AFRMM (Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante), arrecadada através dos portos de Paranaguá e Antonina e recolhida pela Receita Federal. De acordo com ele, somente nos últimos seis anos (de 2014 a 2021), o valor total de R$ 3.750.715.123,86 bilhões foi coletado.
Com o requerimento aprovado por unanimidade pelos vereadores, a solicitação será enviada ao governador Carlos Massa Ratinho Júnior (PSD); ao prefeito Marcelo Roque (Podemos); aos senadores Flávio Arns (Podemos-PR), Álvaro Dias (Podemos-PR) e Oriovisto Guimarães (Podemos-PR); ao deputado federal Ricardo Barros (do PP, líder do Governo Federal) e ao deputado federal Toninho Wandscheer (do PROS, líder da Bancada Federal do Paraná na Câmara).
Imposto é arrecadado há mais de 30 anos
Luizinho Maranhão explica que o AFRMM é uma taxa que incide sobre o valor do frete cobrado pelas empresas brasileiras e estrangeiras de navegação que operam nos portos brasileiros, de acordo com o conhecimento de embarque e o manifesto de carga. Segundo ele, de 1987 a 2013, esse valor era cobrado pela Superintendência Nacional da Marinha Mercante (SUNAMAM), que foi extinta.
A partir de 2014, a taxa passou a ser recolhida pela Receita Federal. “Durante 26 anos esse imposto foi arrecadado, mas enviei um pedido de informação à Receita Federal solicitando apenas os dados dos últimos seis anos, que é o período de responsabilidade da Receita. A resposta foi a quantia bilionária já informada”, diz.
Segundo o vereador, o dinheiro coletado deveria ser destinado para a indústria naval, na construção de estaleiros ou reformas. No entanto, durante todo esse tempo, não houve nenhum investimento nesse sentido em Paranaguá ou região. “Mas muito desse capital foi investido no Rio de Janeiro, Santos, Santa Catarina e estados do Norte”, informa.
Descaso e desrespeito com a cidade
Para ele, a cidade de Paranaguá e o Paraná tem sido tratada com desrespeito e falta de consideração pelos governos federais. “Por exemplo, o governo federal está investindo R$ 120 milhões na duplicação de 156 quilômetros da estrada dos portos do Ceará. Nós, com um porto que bate recordes, que é referência e modelo nacional, não conseguimos resolver a situação da entrada de nossa cidade, que vive congestionada, enquanto que por aqui passa essa quantia bilionária”, comenta.
Luizinho Maranhão destaca que apenas 10% do valor total já recolhido, cerca de R$ 375 milhões, já é o suficiente para diversas melhorias necessárias no município e no Paraná. “Ficamos mendigando para fazer uma estrada de apenas 8 quilômetros no Embocuí, onde existem vários pátios privados de contêineres de armazenamento que geram 1500 empregos diretos. Essa estrada movimenta mais contêineres que muitos portos do Brasil”, afirma.
Ele acrescenta que os mais de R$ 3 bilhões foram destinados a outros estados e, por isso, acredita que seja justo e oportuno que Paranaguá e o Paraná sejam, de algum modo, recompensados pelo seu trabalho e eficiência. “Não podemos aceitar pacificamente que sejamos esquecidos e deixados de lado por tantos governos federais. Não aguentamos mais o descaso e o desrespeito com um porto tão importante e dinâmico quanto o nosso”, finaliza.
