O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE) emitiu cinco recomendações ao município de Matinhos, com a finalidade de promover melhorias no controle interno com relação as obras públicas executadas. A decisão foi tomada depois de uma fiscalização realizada no ano passado pela Coordenadoria de Obras Públicas (COP) do TCE-PR.
Entre as irregularidades apontadas durante o procedimento: o desperdício de recursos decorrentes de deficiências no controle interno na contratação e execução de obras públicas pelo município, fraudes e corrupção.
O relatório da COP também destaca a adoção de determinadas medidas com a finalidade de solucionar as questões apontadas. O prazo para que o município promova as adequações necessárias é de 12 meses a contar do trânsito em julgado da decisão.
“O processo de Homologação de Recomendações foi relatado pelo presidente do Tribunal, conselheiro Fabio Camargo. Em seu voto, ele corroborou todas as recomendações feitas pela unidade técnica, no que foi acompanhado, de forma unânime, pelos demais membros do Tribunal Pleno do TCE-PR na sessão de plenário virtual nº 10/2021, concluída em 24 de junho. Cabe recurso contra o Acórdão nº 1409/21 – Tribunal Pleno, publicado no dia 30 do mesmo mês, na edição nº 2.570 do Diário Eletrônico do TCE-PR (DETC)”, destacou o trecho de uma publicação do TCE a respeito do assunto e divulgada em sua página na internet.
Com informações do TCE
