A Prefeitura de Matinhos vai ter que reiniciar imediatamente as atividades de revisão do seu Plano Diretor. A determinação partiu do Ministério Público do Paraná (MPPR), através do ajuizamento de uma ação civil pública.
A medida judicial foi assinada no dia 15 de maio e em seu conteúdo aponta inúmeras irregulares na formulação do documento por parte do poder executivo. A ação contou com a assinatura da 2ª Promotoria de Justiça de Matinhos e do núcleo do Litoral do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema).
Segundo o MPPR, entre os equívocos que devem ser corrigidos estão: carências de corpo técnico nas análises realizadas, erros nos instrumentos utilizados e insuficiência do diagnóstico elaborado.
Ainda segundo o Ministério Público, as alterações propostas chegam a desconsiderar áreas de proteção permanente em remanescentes da Mata Atlântica, o que pode ocasionar sérios prejuízos ambientais e urbanísticos para Matinhos. Além disso, a proposta de revisão da legislação urbanística municipal chega, inclusive, a invadir o território hoje pertencente ao município de Pontal do Paraná, conforme apontou uma análise da Promotoria de Justiça e do Gaema.
Vale lembrar que o Plano Diretor é composto de estratégias que guiam os municípios em seu desenvolvimento urbano e tem também o objetivo de organizar o crescimento da cidade, garantindo assim o bem-estar de seus habitantes.
Participação Popular
Outra exigência do MPPR é que a reformulação do Plano Diretor de Matinhos conte com o apoio popular, especialmente das comunidades que vivem em localidades distantes do centro urbano. Também é solicitada a elaboração de diagnósticos e estudos técnicos que avaliem os impactos e danos ambientais e urbanísticos das alterações propostas.
Prefeitura foi Procurada
A nossa equipe de Jornalismo entrou em contato com a assessoria de imprensa da Prefeitura de Matinhos para buscar um posicionamento sobre o assunto, mas até o momento não houve resposta.
