Se depender do Ministério Público do Paraná, Matinhos não está autorizado a promover festividades durante o período de Carnaval neste ano. A decisão inclui as festas realizadas pela prefeitura e também pela iniciativa privada.
A medida, assinada pela 2ª Promotoria de Justiça de Matinhos, pretende garantir que não sejam organizadas festas ou eventos na cidade, especialmente em espaços públicos, com trios elétricos e shows.
Segundo o MPPR, Matinhos divulgou que não iria promover os tradicionais eventos de Carnaval em 2022, no entanto, não expediu nenhum ato administrativo formal sobre a decisão. Além disso, a Prefeitura teria comunicado à Promotoria de Justiça no mês de janeiro, sobre uma reunião organizada com a finalidade de “ouvir os representantes do povo sobre as ações a serem adotadas em relação às festividades do Carnaval no ano de 2022, para que as decisões sejam tomadas de forma democrática e participativa”. O que para o MPPR, indica que não foram realizados levantamentos dos critérios técnicos ou científicos para justificar a opinião dos participantes durante a reunião.
Para emitir a recomendação, o órgão levou em conta os dados atualizados dos informes epidemiológicos da Secretaria de Estado da Saúde, os quais, mostram o aumento expressivo de contaminações pelo coronavírus entre os meses de janeiro e fevereiro. Outra observação foi a alta possibilidade de saturação dos sistemas de saúde. O MPPR ainda sugeriu que ao invés das festas, Matinhos intensifique as campanhas de vacinação e reforce as medidas sanitárias e decretos com a finalidade de frear os casos de Covid no município.
A prefeitura terá três dias para responder os questionamentos feitos pela Promotoria de Justiça. Caso não emita esclarecimentos, haverá a responsabilização dos gestores públicos por ato de improbidade administrativa e ainda a apuração da prática de eventual crime e adoção das providências judiciais necessárias.
