MPPR pede providências sobre aterro sanitário em cinco municípios do Litoral

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A falta de aterro sanitário em cinco dos sete municípios do Litoral do Paraná, ocasionou uma recomendação administrativa por parte do Ministério Público e que foi emitida na última segunda-feira, 20 de junho.

Segundo o MPPR, esses municípios devem apresentar soluções e tomar providências sobre o problema da falta de um aterro sanitário adequado para atender as necessidades de destinação de resíduos sólidos na região. Entre os municípios estão: Antonina, Matinhos, Morretes, Paranaguá e Pontal do Paraná.

A questão tem sido acompanhada de perto pelo órgão desde 2008, que busca soluções, seja por via extrajudicial ou pelo ajuizamento de ações civis públicas. “Entretanto, a despeito de disputa judicial em curso, a empresa gestora do aterro tem buscado ampliá-lo, o que o Ministério Público considera legalmente inviável”, destaca parte do documento emitido pelo MPPR.

Guaraqueçaba e Guaratuba são municípios que o Ministério Público está analisando separadamente, levando em conta que possuem aterros sanitários próprios para destinação de seus resíduos.

No documento emitido pelo Ministério Público, o órgão recomenda ainda que os gestores públicos “encontrem soluções alternativas para a destinação final dos resíduos/rejeitos de seus municípios, por meio da implantação de etapas prioritárias no gerenciamento de resíduos sólidos (não geração, redução, reciclagem e tratamento), com a elaboração de Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos” e que “adotem as providências necessárias ao encerramento das eventuais áreas já impactadas, com plano de recuperação de área degradada devidamente aprovado pelo órgão ambiental”.

Os gestores de Antonina, Matinhos, Morretes, Paranaguá e Pontal do Paraná têm o prazo de 60 dias para que os destinatários comuniquem ao MPPR sobre as ações adotadas.

Com informações do MPPR

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