Foi assinado na última quarta-feira (30), o decreto 8.038/21 pelo Governador do Paraná Carlos Massa Ratinho Junior. O documento foi publicado no Diário Oficial e tem o objetivo de melhorar as normas de contratação dos cargos de comissão, de servidores estaduais com cargos e funções de chefia, diretoria e assessoramento.
Entre as mudanças nos critérios de contratação, está uma pesquisa mais aprofundada sobre a pessoa indicada para a vaga em questão, ela passará por um filtro onde serão identificados pontos como: Incompatibilidade ou inabilitação, nepotismo, decisão judicial e outras situações que podem colocar em riscos à integridade do serviço público.
Após colhidas as informações, o gestor vai receber um relatório com os dados antes de tomar posse. Será da responsabilidade da Controladoria-Geral do Estado (CGE) a redação deste documento, que vai ser muito mais abrangente e não ficará limitado a exigência de uma certidão negativa por parte dos servidores, como acontece hoje.
Segundo o Controlador-Geral do Estado do Paraná, Raul Siqueira, o novo decreto garante mais seriedade e ética na execução do serviço público.