No dia 30 de junho de 2021, foi aprovado um projeto de lei de autoria do vereador Ezequias Ferreira Rederd (Maré), que ocupa uma cadeira na Câmara Municipal de Paranaguá. O projeto Nº 5727 /2021 estipula 29 de setembro como o Dia do Trabalhador Avulso (TPA), que passa a integrar o Calendário Oficial do Município.
Levando em conta a relevância destes trabalhadores para a economia local, considerados essenciais para o desenvolvimento da cidade, o projeto de lei foi aprovado. Na data comemorativa escolhida (29 de setembro), foi autorizada a realização de eventos e outras atividades recreativas em comemoração à data.
“O objetivo é dar visibilidade ao TPA, ou seja, é uma forma de reconhecer a prestação de serviço desses trabalhadores. Importante destacar que os TPAs, assim como, por exemplo, os profissionais da área de saúde, não tiveram a oportunidade de poder “ficar em casa” durante todo esse período nebuloso de enfretamento à Covid-19”, explica o vereador Ezequias responsável pelo projeto de lei.
Acontece que, em 2013, um projeto de lei muito semelhante já havia sido criado pelo então vereador Arnaldo Maranhão. O projeto Nº 3337 de 28 de agosto de 2013, instituía “O Dia Do Trabalhador Avulso no Município de Paranaguá” e designava a primeira semana do mês de maio, para a realização de eventos e outras ações comemorativas para homenagear a classe.
“Realmente, em 2013 foi sancionada uma Lei que também objetivou homenagear os trabalhadores portuários avulsos, inclusive foi um gesto muito louvável. Entretanto, não teve o alcance esperado, haja vista que a redação da Lei não foi capaz de materializar a grande vontade do legislador, isto é, homenagear os trabalhadores portuários avulsos. Embora a intenção fosse das melhores, a redação fazendo referência à primeira semana de maio acabou por se confundir com o “Dia do Trabalhador”, que é comemorado no dia 1º de maio”, disse o vereador.
Já para Arnaldo Maranhão, ex-vereador, funcionário público e criador do projeto de lei Nº 3337 de 2013, um dia apenas não seria suficiente para homenagear esta classe tão importante e essencial para o desenvolvimento de Paranaguá.
“O nosso projeto de lei, aprovado em 2013 se difere no atual porque eu pensei em uma semana de atividades, por isso, abrange toda a primeira semana do mês de maio, não única e exclusivamente uma data. Escolhemos o dia 1º de maio, porque nesta data comemoramos o Dia do Trabalhador, então, como a atividade dos trabalhadores portuários avulsos é uma atividade complexa foi destinada a eles uma semana inteira de eventos”, destacou o ex-vereador Arnaldo Maranhão.
Maranhão ainda ressalta. “Eu resolvi estipular esta semana dos trabalhadores portuários avulsos por tudo que o trabalhador portuário avulso representa para nossa cidade e para nossa economia. Raramente você encontra em nossa cidade, uma família que não tenha um ou até mais membros que trabalham em algum sindicato da orla marítima. Nosso objetivo foi exatamente esse, reconhecer e valorizar a importância desta categoria tão fundamental para a nossa cidade, se o porto de Paranaguá bate recordes atrás de recordes é devido a contribuição dos trabalhadores portuários avulsos”.
O projeto de Arnaldo Maranhão que virou lei e também faz parte do Calendário Oficial do Município, prevê para a primeira semana do mês de maio uma série de atividades e homenagens aos trabalhadores portuários avulsos.
“Uma sessão solene da Câmara Municipal onde seriam homenageados os profissionais da ativa e os aposentados, cada sindicato indicaria esses homenageados. Nesta mesma semana, seriam realizadas palestras, mesa de debates, fórum de discussão. Inclusive em 2014 também aprovamos uma lei instituindo no calendário oficial de eventos da secretaria municipal de esportes, os Jogos Municipais dos Trabalhadores Portuários Avulsos, cuja organização é toda da secretaria municipal de esportes, os Jogos também fazem parte desta primeira semana do mês de maio. Enfim, eu vejo que um único dia, por mais que seja importante, não é o suficiente. Eu pensei em algo maior, mais completo, então, eu considero que a principal diferença é que a nossa lei contempla uma semana de atividades e a outra apenas um dia”, finaliza Arnaldo Maranhão.
