Os motoristas ficarão isentos de pagar o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos (DPVAT) pelo segundo ano seguido.
A isenção foi permitida porque segundo o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), existe um excedente de recursos no FDPVAT, fundo da Caixa Econômica Federal que administra os recursos do DPVAT, para cobrir os prejuízos com acidentes de trânsito.
Desde que foi criado, em fevereiro de 2021, o FDPVAT já arrecadou R$ 4,3 bilhões do consórcio de seguradoras que constituíam a Seguradora Líder para o fundo. A partir daí, o montante vem sendo utilizado para pagar indenizações.
“O CNSP tem efetuado reduções anuais sistemáticas no valor do prêmio como forma de retornar, para os proprietários de veículos, estes recursos excedentes, já tendo, inclusive, estabelecido valor igual a zero, para todas as categorias tarifárias, para o ano de 2021. Tal decisão promove a devolução à sociedade dos excedentes acumulados ao longo dos anos. Sem nova arrecadação, a tendência é que esses recursos sejam consumidos com o pagamento das indenizações por acidentes de trânsito ao longo do tempo”, relatou o órgão.
O excedente foi formado com os prêmios pagos pelos próprios proprietários de veículos ao longo dos anos. Mas segundo especialistas da área de economia, embora ajude os motoristas, a iniciativa afeta o Sistema Único de Saúde (SUS), que antes arrecadava 45% da arrecadação anual do DPVAT.
A isenção abrange todas as categorias e caso a cobrança fosse mantida, os motoristas teriam que desembolsar de R$ 10 a R$ 600 para pagar as coberturas do seguro obrigatório. Já as tarifas podem variar de acordo com o modelo do veículo e a região do país.
