Após uma recomendação do Ministério Público, Pontal do Paraná anunciou que vai acatar o retorno das aulas presenciais no município. A recomendação do MP emitida no dia 14 de julho, foi intermediada pela Promotoria de Justiça da comarca e direcionada ao prefeito e a secretária municipal de educação.
O Ministério Público destacou no documento que o ensino a distância é insuficiente e que o Brasil é um dos países mais atrasados na retomada do ensino presencial desde o início da pandemia. Esses fatores geram inúmeros prejuízos na educação, economia e desenvolvimento do país segundo o MP.
“O ensino a distância é insuficiente e prejudicial a crianças, adolescentes e suas famílias e até mesmo à economia, bem como que a suspensão ou inexistência de ensino presencial configura violação do direito à educação, previsto no artigo 6º da Constituição Federal”, enfatiza um trecho do documento.
A recomendação do Ministério Público também ressaltou que a volta das aulas presenciais vai estar de acordo com todas as medidas de segurança de enfretamento e prevenção à atual pandemia de Covid-19.
