Prefeitura concederá reajuste de 33,24% aos professores da Rede Municipal

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Com o anúncio do Governo Federal nesta quinta-feira, 27, que prevê – com base na Lei 11.738/2008 – o reajuste salarial aos professores, a Prefeitura de Paranaguá, por meio da determinação do prefeito Marcelo Roque informou que vai conceder aumento salarial aos profissionais de 33,24%.

Nesta sexta-feira, 28, o Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Paranaguá (Sismmap) participou da reunião que definiu os detalhes do reajuste que será aplicado na folha de pagamento do mês de fevereiro, e na folha do mês de maio. Conforme levantamento da Secretaria Municipal de Fazenda e Orçamento (Semfa) serão R$ 2,4 milhões a mais na folha mensal.

O processo para o reajuste de 33,24% será possível por meio do complemento com outras fontes orçamentárias, já que a verba advinda do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) não seria suficiente para quitar a folha do magistério.

“O Governo Federal é quem calcula o valor do reajuste, mas quem paga são os municípios. No entanto, a nossa responsabilidade com a saúde fiscal permite esse aumento na carreira dos nossos mais de 1.800 profissionais do magistério. Sempre cumprimos com todas as nossas obrigações junto à categoria, dando todo suporte, assim como tudo aquilo que é de direito”, enfatiza o prefeito Marcelo Roque.

A secretária de Educação, Tenile Xavier, evidenciou a concessão do reajuste como uma iniciativa que visa cumprir a legislação. “O Ministério da Educação (MEC) prevê a revisão salarial da categoria anualmente, e a gestão do prefeito Marcelo Roque sempre cumpriu com os direitos do magistério, garantindo condições de trabalho aos professores com a constante ampliação de programas de valorização aos nossos profissionais”, disse.

Na oportunidade, a presidente do Sismmap ressaltou entendimento com relação as possibilidades financeiras. “Sabemos que é de direito dos professores receber o piso nacional, mas precisamos entender as possibilidades orçamentárias de cada município para a aplicação desse reajuste. A forma como a Prefeitura de Paranaguá está fazendo beneficia a toda a classe”, disse Andreia Elias de Paula.

A secretária de Governo, Dr.ª Luciana Santos Costa; Fazenda e Orçamento, Maurício dos Prazeres Coutinho; Administração e RH, Marcela Paula Henrique da Silva e Procuradora Geral do Município, Brunna Helouise Marin estiveram presentes na reunião.

Fonte: Prefeitura de Paranaguá

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