Projeto de lei que reajusta valor do IPTU é aprovado na Câmara de Vereadores

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A partir de 2022, além da tarifa de água e esgoto, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) também vai ficar mais caro.

O projeto de lei nº 5890/ 2021 de autoria do prefeito Marcelo Roque ( PODEMOS) foi votado e aprovado pela maioria durante a Sessão da Câmara de Vereadores realizada no Palácio Carijó.

A votação aconteceu em regime de urgência na última segunda-feira (13).

O documento inicia da seguinte forma “reajusta o valor venal dos imóveis para fins de cobrança do IPTU / 2021 na forma prevista na Lei Municipal nº 3.046 /2009 e dá outras providências”.

O projeto justifica que o reajuste de 10,25% foi correspondente a inflação monetária 2020-2021 e baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acumulado nos últimos doze meses.

O IPTU é a sigla para Imposto Predial e Territorial Urbano, que é um imposto brasileiro cobrado das pessoas que possuem uma propriedade imobiliária urbana.

Sobre a aprovação do projeto de lei nº 5890/ 2021 o presidente da Casa de Leis, vereador Fábio Santos disse que “as correções são anuais e se fazem necessárias para que não haja acúmulos futuros. De modo a não deixar que o percentual venha a ser ainda maior pela omissão da correção anual”, pontuou.