Um projeto de lei de autoria do vereador Edilson Caetano (Republicanos) foi rejeitado na Câmara de Vereadores de Paranaguá durante a sessão realizada na última segunda-feira (27).
O projeto é de extrema importância pois iria garantir acessibilidade aos portadores de deficiência e que são usuários do transporte coletivo.
O objetivo era possibilitar que este público pudesse embarcar e desembarcar nos locais de sua preferência e não somente nos pontos fixos previstos nas rotas dos ônibus. A mudança iria trazer muitos benefícios para as pessoas que precisam driblar as dificuldades de locomoção para realizar as atividades do cotidiano.
Mesmo com toda a sua relevância, apenas cinco dos 19 vereadores foram favoráveis ao projeto de lei, são eles: Luizinho Maranhão, Irineu Cruz, Adalberto Araújo, Thiago Kutz e o idealizador Edilson Caetano.
Entre os vereadores que votaram contra o projeto estão: Manoel Aleixo, Bruno Miguel, Delegado Nilson Diniz, Ezequias Rederd (Maré), Jean Domingues, Jozias da Negui, Junior Leite, Lindonei Santos, Oziel Marques (O Mael), Renan Britto, Waldir Leite e Welington Frandji.
O vereador Fabio Santos é Presidente da Câmara e por isso foi isento, votando apenas quando ocorre empate. Já a vereadora Isabelle Dias não teve o voto registrado porque precisou se ausentar no momento da votação. Ela é a primeira vereadora surda da história da política de Paranaguá e está sempre engajada na luta pela acessibilidade.
“A vereadora Isabelle Dias alegou problemas de saúde no momento da votação e por isso, não teve o voto registrado”, explica Edilson Caetano.
O vereador também comentou sobre o projeto de sua autoria. “O objetivo do projeto seria facilitar ao portador de deficiência ou mobilidade reduzida, o embarque e desembarque com melhor facilidade. Hoje o município não tem calçadas e vias para um cadeirante, com qualidade de mobilidade”, destaca.
O vereador também revelou para o Portal Mais Notícias, os motivos que podem ter feito com que o projeto fosse rejeitado pela maioria na Câmara.
“Uma possível blindagem da empresa Viação Rocio de obrigações e punições. Hoje vários municípios pelo Brasil, atendendo as demandas de acessibilidade das pessoas com deficiência, estão aderindo à leis com essa relevância. Um exemplo temos a cidade de São José do Rio Preto (SP) com o Projeto de Lei nº 27/2014, Antonina com a Lei Nº 15/2006 e Curitiba onde tramita um projeto de 2021, propondo os mesmos requisitos”, diz o vereador.
De acordo com um levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), aproximadamente 27 milhões de pessoas têm algum tipo de deficiência e enfrentam, a todo o momento, obstáculos na busca por uma vida social digna e sem dificuldades de acesso a serviços de saúde, escola, emprego, transporte público e outros.
“A importância da aprovação do projeto vai além da inclusão, ele iria fazer valer o direito dos portadores de deficiência, uma vez que o município não proporciona qualidade de vida aos mesmos”, completou o vereador.
