Os moradores dos bairros do Rocio e Vila Ferroviária, em Morretes vão participar nesta quarta-feira (05), de uma reunião pertinente ao Programa Moradia Legal, do Tribunal de Justiça do Paraná em parceria com a prefeitura.
O encontro está marcado para às 19h, na Escola Municipal Dr. Luiz Fernando de Freitas. O objetivo da iniciativa é explicar para os moradores os detalhes sobre a regularização fundiária que está em ocorrendo no município.
“O projeto tem o objetivo de desburocratizar, agilizar e facilitar o acesso à regularização dos imóveis no perímetro urbano. Desta forma, faz-se de extrema importância que a população participe ativamente e conheça os procedimentos”, pontua a prefeitura.
Para participar da reunião basta ir até as Secretarias de Governo ou de Urbanismo. Outra opção é entrar em contato pelos seguintes canais de comunicação, e-mail: moradialegal@morretes.pr.gov.br ou através dos telefones: 41 93500-9543 / 93500-9546.
A primeira edição do Moradia Legal, do TJPR, em parceria com o Ministério Público e as prefeituras foi realizada em Pontal do Paraná em 2020, na ocasião foi iniciado o processo de regularização das documentações de 700 famílias que moram há mais de 40 anos no balneário Marisol. Além disso, foi implantado no município o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), para atender o programa.
Mais tarde em 2022, o Moradia Legal chegou até Matinhos com a intenção de iniciar os processos de regularização no bairro Mangue Seco e nos balneários Perequê e Currais. A intenção é entregar títulos de propriedade a mais de 2.000 famílias.
Programa Moradia Legal
Instituído em 2020, o Programa Moradia Legal é uma iniciativa de regularização fundiária realizada por meio de parcerias entre o TJPR, Ministério Público e prefeituras do Estado, e tem como objetivo garantir aos cidadãos a documentação efetiva do seu lote.
Uma empresa credenciada junto ao Judiciário Paranaense realiza o mapeamento, faz o levantamento de dados e reúne a documentação das famílias. Após a aprovação do cadastro de todo o agrupamento, o processo é enviado ao TJPR para ajuizamento.
O programa já beneficiou centenas de famílias espalhadas pelo Estado e o objetivo é levá-lo para outros municípios do Paraná.
A operacionalização ocorre com a adesão das prefeituras aos instrumentos do projeto. A cooperação institucional e técnica deve beneficiar milhares de famílias, desde que respeitados aspectos ambientais e urbanísticos.
