Na noite da última quarta-feira (23), os vereadores da Câmara Municipal de Morretes votaram pela cassação do prefeito Sebastião Brindarolli Junior. O motivo é que ele teria descumprido a lei 12.754 de 2021 do Estatuto dos Autistas, ela garante a estas pessoas, o direito a ter um tutor para acompanhar seu processo educacional, benefício que teria sido retirado este ano.
Ao todo foram seis votos favoráveis ao afastamento do prefeito e quatro votos contrários. O advogado e pai de autista Aurélio Savi, um dos responsáveis em levantar a bandeira para que o benefício seja retomado no município, falou sobre o assunto.
“O pedido de cassação foi feito com base no decreto lei 201/67 no seu artigo 4º inciso 7, que fundamenta o pedido com base do descumprimento da lei 12.754 de 2021, que é o Estatuto dos Autistas. Essa lei diz que é direito do autista ter um tutor para realizar seu acompanhamento educacional e o prefeito em 2022, sem qualquer diálogo ou aviso prévio, cortou esses tutores. Eu sou pai de autista, por isso, levantei essa bandeira, ele está indo para a escola mesmo sem o tutor porque tem autismo leve, mas existem outros em situação delicada, muitos estão há 45 dias em casa sem poder ir para a escola porque precisam deste suporte”.
Ainda na noite de ontem, muitos comentários davam conta da cassação do prefeito, mas segundo Aurélio, ele não foi cassado. Primeiro, foi formada uma comissão processante que vai avaliar o caso e no prazo de 90 dias vai manifestar sua decisão.
“Ele não foi cassado, o que foi aprovado na sessão da câmara desta quarta-feira, foi a abertura de uma comissão processante. Então, a partir de agora, o prefeito será intimado para poder apresentar defesa, caso queira. É um processo, onde ele vai contar com todas as garantias processuais e constitucionais no que se refere a ampla defesa e ao contraditório. Ao final de um prazo de 90 dias, essa comissão formada por um relator, um presidente e um terceiro membro vai redigir um relatório opinando pela cassação ou não, do mandato do prefeito. Será realizada uma nova sessão, será lida esta decisão e no final, são os vereadores que decidem”.
O advogado espera que com o acontecimento, Brindarolli dê mais atenção a educação de maneira geral e amplifique seu diálogo com a comunidade.
“A expectativa é que o prefeito volte a dar mais atenção a educação de uma maneira geral, aos autistas em específico e que essa comissão seja uma oportunidade para que ele reflita sobre o que fez e abra um diálogo maior com a comunidade. Se no final dos trabalhos for comprovado que ele descumpriu a lei e que é merecida a cassação, que assim seja feito”.
A nossa equipe de jornalismo entrou em contato com o prefeito de Morretes, mas até o fechamento desta reportagem, ele não se manifestou.
Já o Núcleo Regional de Educação, se manifestou através de um documento afirmando que está a par do assunto.
“Sendo assim, o Núcleo reitera seus compromissos com os atendimentos especializados, afirmando seu caráter orientador aos municípios que integram o Sistema Estadual de Ensino do Litoral do Paraná, bem como prestigia o uso de recursos públicos de modo eficiente e responsável, que proporcione educação de qualidade, com equidade, para todos os estudantes matriculados nos municípios jurisdicionados ao Núcleo Regional de Educação de Paranaguá”.
